Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 03 de março de 2010.

São Paulo – Por ocasião da realização da cúpula regional havida em Cancun, México, no final do mês de fevereiro de 2010, foi criada a organização denominada Celac (Comunidade da América Latina e do Caribe), por iniciativa do presidente mexicano, Felipe Calderón.

O novo organismo exclui os Estados Unidos e o Canadá e vem a se somar a outras iniciativas regionais como o Mercosul, a Unasul, a Alba, o Grupo do Rio além, é claro, da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A Celac, portanto, nasce num emaranhado de iniciativas sobrepostas, redundantes e pleonásticas, marcadas em comum pela veemente retórica das platitudes, e diferenciadas apenas pelos matizes da inspiração política, tanto ostensiva quanto oculta, dada pelos principais patrocinadores de cada qual.

Assim, a OEA, fundada em 1948, com 35 membros e com sede em Washington, D.C., EUA, é um instrumento de pouca credibilidade institucional através do qual este país tem influenciado, e muitas vezes determinado, a política regional. Seu objetivo é buscar “soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural” da região.

Por sua vez, o Grupo do Rio, criado em 1986, é um mecanismo permanente de consulta e concertação política da América Latina e do Caribe, que será possivelmente substituído pela Celac. A Unasul, União das Nações Sul-Americanas, foi criada em 2004 por inspiração do Brasil e congrega 12 países sul-americanos tendo por objetivo a sua integração econômica, social e política.

O Mercosul, criado pelo Tratado de Assunção de 1991, por inspiração brasileira e argentina, e que passa pelas agruras de uma crise institucional permanente, também tem por objetivo a integração econômica, social e política dentre os seus quatro membros e seis associados, todos igualmente países da América do Sul.

De outro lado, a Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) foi também criada em 2004, sob a inspiração venezuelana e de seu presidente, Comandante Hugo Chávez, e congrega oito países da América Latina com o objetivo enunciado de determinar uma “via comum de caráter econômico, político, social e cultural”.

Como visto, todas as iniciativas têm basicamente os mesmos objetivos enunciados e, até certo ponto, ocultos, notadamente a influência na formulação política e econômica dos vizinhos. A retórica, é claro, muda de acordo com os gostos, preferências, objetivos e características dos respectivos inspiradores.

Da parte do Brasil, a iniciativa da Unasul visou tanto excluir os EUA, como também o México e Canadá, vistos tradicionalmente como estados-clientes do primeiro pela diplomacia brasileira. Mais ainda, teve a Unasul o objetivo de contrabalançar o impacto da ALBA, lançada pelo Comandante Chávez. Isso não impediu a Venezuela e seus parceiros da ALBA de fazer parte da Unasul, para dela tirar proveito do possível, valendo-se do caráter sopitado da diplomacia brasileira, ao mesmo tempo em que promovem ações próprias conflitantes, quando conveniente.

Com o gênesis da Celac, fica agregado mais um elemento complicador e se adensa o emaranhado de organismos assemelhados que, até certo ponto, neutralizam-se uns aos outros nas respectivas inspirações e objetivos e asseguram, assim, o substancial fracasso de todos nas ações ostensivamente objetivadas.