Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 17 de dezembro de 2008.

São Paulo – Serão abertos nesta quarta-feira (17/12), na Costa do Sauípe, Estado da Bahia, os trabalhos da CALC (Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento), encontro que terá representantes de 33 países destas regiões. Paralelamente ao evento, foi realizada nesta segunda (15/12) uma reunião ministerial do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e serão ainda realizados encontros de cúpula do Mercosul e do chamado Grupo do Rio.

Trata-se, assim, de um encontro regional com uma magnitude sem precedentes históricos, organizado pelo Itamaraty na busca de um protagonismo diplomático que assegure a liderança diplomática do Brasil no âmbito regional e promova tal percepção nos foros internacionais diversos.

O momento para a diplomacia brasileira é difícil. Com a má condução das negociações da Rodada Doha, pelo ministro das relações exteriores, Celso Amorim, o Brasil ficou isolado de seus tradicionais aliados, a Índia, a China, a África do Sul e a Argentina, ao tomar partido unilateral das posições defendidas pelo governo Bush, naquilo em que chamei de diplomacia incoerente nesta coluna.

Por outro lado, o principal vetor da política externa brasileira, o Mercosul, encontra-se em continuada situação de grande imperfeição jurídica e econômica num estado de estagnação absoluta, que não apenas impede os necessários avanços, mas até mesmo dificulta a afirmação dos interesses econômicos do Brasil, ao impedir uma maior competitividade internacional e mais amplas relações de troca.

Mais ainda, o Brasil está a acumular inúmeros conflitos não resolvidos com os países da região, pela falta de mecanismos institucionais no Mercosul, que permitam aos atores privados provocar diretamente o sistema de resolução de disputas sem a interferência dos respectivos governos. Essa falha faz com que todos os conflitos privados se tornem públicos, o que aumenta as disputas de Estado, sobrecarrega os esforços diplomáticos, acentua a acrimônia e nada resolve, dada a notória incompetência diplomática em questões econômicas de natureza pública ou privada.

Acresce que gestões de Estado motivadas pelo populismo desgraçadamente tão em voga na região têm desencadeado disputas e conflitos diversos, como nas questões entre o Brasil e a Bolívia (no caso do gás); o Brasil e o Paraguai (no caso de Itaipu); o Brasil e o Equador (no caso Odebrecht).

Pelo potencial de maiores desinteligências, não nos esqueçamos de ainda aqui mencionar as disputas entre o Uruguai e a Argentina, no caso da fábrica de celulose; entre a Colômbia e a Venezuela e a Bolívia, na questão das Farc; entre a Venezuela e a Guiana, na questão de fronteira; com o Chile, Bolívia e Peru, em questão de fronteiras; entre o Equador e o Peru, também em matéria fronteiriça.

Na tentativa desesperada de tentar promover a aparência de uma liderança regional e de obter promoção individual e corporativa, muito a gosto do Itamaraty, o ministro Celso Amorim procurou justificar mais um encontro regional com um antiamericanismo estéril tendo afirmado falaciosamente que a região, em 200 anos, não realizou nenhuma reunião sem a participação dos EUA (Estados Unidos da América) e dos ex-poderes coloniais.

Ora, o próprio Mercosul não é uma iniciativa regional sem os EUA? E o Pacto Andino? Que tal a iniciativa Bolivariana para as Américas denominada Alba? O que dizer da retórica, redundante e vazia Unasul promovida e criada pela diplomacia brasileira no governo Lula? Todos esses organismos regionais, dentre outros, existem sem a participação dos EUA. E a região não repudiou a Alca, infame iniciativa dos EUA?

É sabido que a liderança regional brasileira é um fator real no setor econômico, onde deverá inexoravelmente crescer, porém na área diplomática temos apenas conseguido unir a todos contra as nossas pretensões. Com o objetivo de procurar um denominador comum de diálogo, o ministro Amorim, aliado fiel dos EUA na Rodada Doha, caiu na demagogia barata ao afirmar que “os EUA não precisam e não devem tutelar a América Latina”.

Nesse quadro, é de se esperar muito pouco da CALC.