Entrevista concedida ao jornalista Sérgio Kapustan, do jornal Diário do Comércio em 24 de setembro de 2009, São Paulo, SP.

Por: Sérgio Kapustan

Especialistas em política e direito internacional se dividem sobre a presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Para o advogado Durval de Noronha Goyos, o governo brasileiro cometeu um erro grave pois interferiu em assunto interno de outro país. Conforme o especialista, Zelaya fez da acolhida na representação diplomática “um palanque eleitoral”.

E não é tarefa da embaixada, segundo ele, servir de espaço para resolver questões internas de qualquer nação. O especialista sustenta a posição citando a legislação internacional e a própria Constituição brasileira. “Desde que Zelaya chegou na embaixada, ele não parou de fazer fazer discursos sobre a situação política do país”, disse.

Conforme o advogado, a solução correta seria dar asilo político ao presidente deposto. Isso o impediria de fazer declarações e possibilitaria que ele recebesse um salvo-conduto para deixar Honduras em segurança. “Por mais que sua causa seja justa, não pode passar por cima da questão jurídica. É uma estupidez afirmar que a questão política está acima do direito. O asilo traz como condição não interferir em assuntos do país”, reforçou Durval de Noronha.

Sintonia – Por sua vez, Antonio Roberto Espinosa, professor de Política Internacional da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a disputa política é importante. “A acolhida de Zelaya tem um claro objetivo: não se pode mais aceitar a interferência militar e a quebra das regras de regimes institucionais.” No entendimento do professor, a estratégia de Zelaya e do governo brasileiro foi acertada. “A volta do presidente deposto ao poder estava em banho-maria”, opinou Espinosa.