Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 28 de janeiro de 2009.

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil) tem por incumbência definir os fundamentos das diretrizes financeiras do país, principalmente a taxa básica de juros a ser praticada. O Copom é composto dos oito membros da diretoria do Banco Central e é coordenado pelo presidente da instituição.

Como é sabido, a taxa de juros é um dos principais instrumentos monetários para o combate à inflação e tem igualmente um forte impacto na valoração do câmbio da moeda brasileira face às demais, em função das chamadas operações de arbitragem de taxas de juros nas quais os investidores buscam as moedas que mais remuneram o capital.

Assim, ao manter os juros proporcionalmente mais altos do que os pagos por outras moedas, o País atrai capitais estéreis que buscam uma alta remuneração. Ao fazê-lo, o Real fica sobrevalorizado, o que incentiva artificialmente as importações, por barateá-las, e penaliza a atividade produtiva no Brasil, que fica onerada em igual medida.

Tradicionalmente, os países querem fazer sua moeda mais competitiva, depreciando-a face às demais, para incrementar a atividade econômica doméstica. No Brasil, ocorre o contrário. Outro efeito nefasto da fixação de taxas de juros em patamar exacerbado, principalmente em tempos de crise, é o dificultar a liquidez privada e o de direcionar os empréstimos para o governo.

Esse fenômeno igualmente prejudica a atividade econômica no país porque hoje somente 20% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro decorrem do setor público, sendo que 80% vêm da área privada. De outro lado, as altas taxas de juros oneram excessivamente o erário público e beneficiam, única e exclusivamente, o setor bancário, que tem no Brasil a maior rentabilidade mundial.

Pois bem, na reunião do Copom havida em 21 de janeiro próximo passado, foi decidida a manutenção da atual política monetária de juros exorbitantes, com a redução modesta da taxa Selic de 13.75% para 12.75% ao ano. Essa política, de causar estupefação, mantém os juros reais no patamar mais elevado do mundo, em 7.6%, contrariamente à tendência mundial de baixa dramática para encorajar o consumo, buscando a manutenção da atividade econômica e bem assim dos empregos.

De fato, os juros reais anuais nos EUA estão em 0,19%; no Japão a 0,01%; na China a 0,21%; no Reino Unido a 0,20%; no Canadá a -1,65% (sic); na área do Euro a -0,80 (sic); na Índia a -5,00 (sic) e na África do Sul a -0,50 (sic). Se a crise é global e afeta a todos os países na competitividade externa de seus produtos, como se explicar tal isolada política desastrosa por parte do Copom?

Os seus efeitos são imediatos na queda da atividade econômica interna, com crise doméstica, falências e desemprego em massa. Na área externa, nossos produtos perdem a competitividade internacional, o que já se reflete no primeiro déficit da balança comercial do Brasil em oito anos que se preanuncia para este mês de janeiro.

Para lidar com esse último efeito, o governo recorreu a mais um artificialismo, qual seja a suspensão das licenças de importação, o que não apenas viola os compromissos do Brasil face ao sistema multilateral da OMC (Organização Mundial do Comércio), agrava a situação porque importações são necessárias, destrói a credibilidade macroeconômica do país, e não resolve o problema.

Um déficit comercial para o Brasil neste momento agravaria ainda mais a situação do déficit do balanço de pagamentos, acumulado em cerca de US$ 27 bilhões nos últimos 12 meses. A continuar tal tendência, as reservas em moeda estrangeira do País estarão comprometidas no médio prazo e poderão retornar as tenebrosas condições cambiais da década de 80.

Se, por um lado, cabe ao Copom a definição das diretrizes financeiras do país, o Banco Central do Brasil faz parte de um governo que tem por dever constitucional a promoção do desenvolvimento econômico e social do povo brasileiro. Cabe, portanto, ao Poder Executivo a responsabilidade de tomar medidas, tanto imediatas quanto sérias, para evitar as trágicas conseqüências que se preanunciam com a atual política monetária.