Artigo mensal do Dr. Noronha publicado nos jornais da Rede Bom Dia, interior de São Paulo, Brasil, 27 de janeiro de 2010.

Segundo estimativas do Ministério da Justiça, cerca de 44 mil imigrantes apresentaram-se para o cadastramento e regularização contemplados pela Lei 1664, sancionada pelo Presidente Lula em julho de 2009, permitida para os imigrantes ilegais que entraram no País até o dia 1 de fevereiro de 2009.

Desse grupo, o maior contingente, de aproximadamente 17 mil pessoas, é de bolivianos, chineses ( 6 mil), paraguaios (5 mil) e europeus (sic), com cerca de 3 mil indivíduos. Ao fazer o cadastramento, para o qual foi necessária a comprovação da data de entrada, os imigrantes receberam o visto de residência provisório e poderão requerer a cidadania permanente.

A regularização da situação jurídica dos imigrantes é importante porque atende aos mais fundamentais requisitos de direitos humanos, já que impede que sejam vítimas de abusos na área do trabalho, evita a submissão a manifestações mais graves de discriminação, além do que permite sua integração produtiva em nossa sociedade e economia.

Na Europa, por exemplo, a situação apresenta-se crítica. O Reino Unido adota medidas tanto rigorosas quanto indignas de controle de imigração. Essas providências ultrajantes começam nos controles dos aeroportos e seguem no cotidiano local.

Na Itália de Berlusconi é promovida a caça aos imigrantes. No Veneto e no Piemonte, bandos de vigilantes encorajados pelas autoridades constituídas, agridem imigrantes legais e ilegais e mais todos aqueles com aparência física julgada exótica, em profunda demonstração de racismo institucionalizado.Noutros países europeus a situação permanece ruim. É certo que a questão da imigração ilegal é um grave problema, mas o seu tratamento pelas autoridades constituídas não deve perder de vista a observância dos direitos humanos das pessoas e famílias envolvidas.

Sempre vale a pena lembrar que a imigração ilegal de hoje tem um fundo predominantemente econômico e resulta das tradicionais assimetrias de desenvolvimento econômico favorecidas pelos países chamados desenvolvidos, para assegurar a própria prosperidade, ainda que o custo seja a miséria dos demais.