Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 03 de fevereiro de 2010.

São Paulo – A partir do dia 1º de dezembro de 2009, teve início a vigência do Tratado de Lisboa da UE (União Europeia), depois de um tanto demorado quanto baldado esforço para a aprovação de uma constituição para o bloco econômico e político, devido a profundas divergências entre os países membros. Assim, o Tratado de Lisboa foi o denominador comum possível entre aqueles Estados que desejavam um maior adensamento da UE e aqueles que, ao contrário, pretendiam apenas o seu alargamento para compreender um número maior de países.

Dentre os primeiros, contavam-se a Alemanha e a França, enquanto o líder dos que procuravam evitar uma maior integração era a Inglaterra, um tradicional estado cliente dos Estados Unidos, que temem o surgimento de qualquer rival de porte, seja na área política, seja no setor econômico, como também no campo militar. Os EUA têm historicamente procurado, através da Inglaterra, influenciar os rumos da UE.

O Tratado de Lisboa, que tem aproximadamente 400 páginas, com mais outras 300 de anexos diversos, estabeleceu, em primeiro lugar, a personalidade jurídica da UE, algo que inexistia até o momento, deu maiores poderes ao Parlamento europeu, que poderá manifestar-se sobre matérias de relevância como justiça e orçamento, e procura racionalizar a administração, em Bruxelas.

Mais ainda, o Tratado alterou a sistemática de vetos ou de aprovação consensual para admitir decisões por maioria qualificada, à exceção da área da defesa e também do setor fiscal. No entanto, o Tratado contempla a criação, por um grupo limitado de países, de uma força de defesa européia, de adesão não mandatória.

Deve-se ainda mencionar que a moeda única, o Euro, existente desde o início de 2002 e adotado por 16 dos 27 países da UE, também permanece de curso não obrigatório pelos estados membros, muito embora o seu papel como moeda internacional de reserva tenha crescido bastante desde sua introdução, com a queda do dólar americano.

Avalia-se que o Euro vá sair fortalecido com os resultados de maior adensamento do bloco trazidos pelo Tratado de Lisboa de uma maneira geral, pela maior governabilidade, e também em função da criação da personalidade jurídica da UE, passo importante para um avanço do federalismo.

No entanto, ainda persistem vulnerabilidades com relação à moeda comum decorrentes da falta de uma política fiscal única, de uma harmonização tributária e de um orçamento global comum ao bloco. Tais dificuldades mostraram-se mais agudas recentemente quando alguns países da UE que adotam o Euro passaram a ter desequilíbrios fiscais graves, como no caso da Grécia.

O Tratado de Lisboa ainda criou duas posições de líderes estáveis para a UE: o cargo de presidente do Conselho, com mandato de dois anos e meio e aquele de ministro do exterior. Para o primeiro foi eleito o político belga, Herman Van Rompuy e, para o segundo, a política inglesa, Catherine Ashton.

O futuro da UE dependerá de como funcionarão suas instituições a partir do Tratado de Lisboa.