Publicado na Coluna Semanal do Dr. Noronha a convite do sítio “Última Instância – Revista Jurídica”, São Paulo, Brasil, 07 de outubro de 2009.

Londres – No sábado, dia 3 de outubro de 2009, 300 mil pessoas protestaram na Piazza del Popolo, em Roma, contra as graves ameaças à liberdade de imprensa, na Itália, da parte do governo de extrema direita chefiado por Silvio Berlusconi. Em diversas outras capitais européias, como Londres, Paris, Berlim, Madrid e Amsterdam, milhares de pessoas expressaram sua solidariedade ao povo italiano.

É certo que o artigo 21 da Carta Constitucional da República Italiana assegura solenemente que “todos têm o direito de livre manifestação do próprio pensamento…a imprensa não pode estar sujeita a autorizações ou censuras.” Todavia, hoje na Itália as ameaças à liberdade de imprensa por parte de seu governo bufo, caricato e melífluo são muito graves e, para além de episódicas, são institucionais.

Não apenas o governo controla a televisão estatal, mas Berlusconi embora como presidente do conselho, ou primeiro-ministro, controla direta e pessoalmente o maior segmento da televisão privada, nada menos do que 6 dos 7 canais. A imprensa escrita tem uma participação importante sua e de sua família e, as demais ilhas independentes vivem sob um persistente assédio para nada reportar que atinja a imagem, já de resto bastante comprometida, do líder italiano e de seu patético governo.

Num caso emblemático, Berlusconi moveu uma ação de danos morais, no valor de 1 milhão de euros, contra o respeitado jornal La Repubblica, porque este insiste numa lista de 10 perguntas sobre sua vida privada. Dentre tais perguntas, constam indagações sobre o consórcio com menores, que o chamam de “papi”; a frequência com prostitutas; o uso de meios do Estado como pagamento de serviços sexuais; e o comprometimento de sua isenção como condição do exercício da posição de primeiro-ministro.

Mais ainda, Berlusconi levou às barras dos tribunais o histórico jornal L`Unità demandando danos da ordem de nada menos que 2 milhões de euros, mais 200 mil euros individualmente de 5 jornalistas do referido periódico, diante de alegações de que ele teria abusado de seu controle da imprensa. Da mesma maneira, o líder italiano move ação semelhante contra o prestigioso e influente órgão da imprensa britânica, The Economist.

Assim, a imprensa italiana muito pouco divulgou notícias sobre o escândalo do uso de prostitutas pelo primeiro-ministro italiano, mais de 31 segundo um inquérito em andamento, todas arregimentadas por um cafetão que mantém negócios com o Estado italiano. Alguns de tais encontros eram segundo alegações e fotografias tiradas com celulares em certas ocasiões havidas na própria residência oficial do presidente do conselho.

Enquanto a opinião pública européia era mantida a par dos desdobramentos, foi apenas na semana passada que a televisão oficial italiana entrevistou uma das prostitutas envolvidas, Patrizia D’Addario, ainda assim sob ameaças e sujeição a um ad hoc “comitê de imparcialidade” formado por quadros da coalizão governista.

O momento vivido na Itália de supressão das liberdades individuais é muito grave. O importante jornalista, advogado e intelectual, Giorgio Bocca, heróico combatente do facismo e membro da organização de resistência, Giustizia e Libertà, declarou ao La Repubblica, edição de domingo, dia 4 de outubro, que “o risco de um novo fascismo é real na Italia. Penso que…chegará o momento em que esse governo se encontrará na necessidade de suprimir plenamente a liberdade de imprensa”.

A revista The Economist, em sua edição de 9 de outubro de 2009, expressou opinião no sentido de que, desde os tempos de Mussolini, nenhum governo italiano teve uma interferência oficial tão incisiva ou alarmante a respeito dos meios de comunicação.

Tal qual a presunção de inocência, a liberdade de imprensa, é o frágil pilar sobre o qual se sustenta o edifício das liberdades democráticas e do Estado de direito, conquista preciosa da Humanidade. Na Itália, desgraçadamente, é iminente o seu colapso.

1 Tradução do italiano para o português pelo Autor.

3 Tradução do inglês para o português pelo Autor.